No dia 13 de maio de 2009 o prefeito municipal de Laguna
Carapã-MS sancionou a Lei Nº 326/09 instituindo em Laguna Carapã a política municipal
de inclusão de pessoas com deficiência.
A lei é autoria do vereador Jairo Luiz Martins Vasques, e
certamente, foi amplamente discutida com seus pares edis e com o poder
executivo naquela oportunidade.
O autor da lei juntamente com sua esposa foi o grande
expoente dessa conquista. E resumo a luta de ambos com esta frase: “Nada
melhor que o fruto do lar para nos ensinar o verdadeiro amar”.
É uma lei muito abrangente, inclusiva e vem de encontro real
de se estabelecer o equilíbrio social na vida das pessoas com necessidades
especiais.
A lei realmente promove e define as políticas publicas das
pessoas com necessidades especiais com eficácia.
Como exemplo vou citar uma parte da lei, especificamente o
artigo 9º;
“Art. 9º - As linhas de ação da
Política de Inclusão terão como eixo central a proteção e promoção da família
como garantia para a implantação de uma política social que eleve a qualidade
de vida da pessoa com deficiência de forma mais equânime, bem como a função de
nortear e marcar o compromisso político de Poder Municipal com a inclusão e a
justiça social”.
Ja se passaram praticamente sete anos da sanção da lei e
praticamente muito pouco se fez.
A APAE de Laguna Carapã apesar de todas as dificuldades,
dentro da linha de atendimento que lhe cabe como instituição educativa e
inclusiva vem cumprindo seu papel em nosso contexto social.
E para que a APAE cumpra esse “papel” ela precisa do apoio da
comunidade e do poder publico. Pois, esta instituição não tem recursos próprios
há não ser os oriundos das promoções, eventos e convênios com o poder publico
municipal e estadual.
A nossa instituição tem celebrado convenio com a Prefeitura
Municipal de Laguna Carapã já faz alguns anos e é firmado e renovado anualmente. E da mesma forma acontece em relação ao
governo estadual.
Em relação aos convênios, afirmo que sem estes é extremamente
difícil manter as portas da instituição abertas.
Diante disso quero salientar também, que as políticas publicas
em relação às pessoas com necessidades especiais em nosso município esta
resumida tão somente nesta amplitude.
Portanto, se torna necessário uma ação mais eficaz em relação
às políticas públicas de inclusão a pessoas com necessidades especiais.
Nestes últimos anos tenho visto e ouvido muitas discussões de
políticas partidárias do que as de políticas públicas, com muitas críticas e
palavras que denigrem a formalidade da língua portuguesa. Inclusive, isto
acontecendo no púlpito de uma egrégia casa de leis.
Enquanto acontece isto fica a expectativa de dias melhores
para as pessoas com necessidades especiais.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
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